A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará, na próxima quarta-feira (15), audiência pública para discutir pagamentos acima do teto remuneratório no serviço público, no âmbito do Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC 2025) , aprovado pela comissão. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 9.
O debate atende a pedido do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), relator do Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) de 2025. Segundo o parlamentar, o objetivo é reunir informações sobre remunerações acima do teto constitucional, tema considerado prioritário no plano aprovado pela comissão.
Dimas Gadelha explica que a iniciativa busca fortalecer o controle externo, por meio do acompanhamento e da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública.
“A audiência pública contribuirá para instruir os trabalhos do PAFC 2025 e reforçar o compromisso desta comissão com a transparência e o cumprimento do teto remuneratório no serviço público”, afirma.
Câmara Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias 
Câmara Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda 
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil 
