A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (21), o Projeto de Lei 494/21 , que proíbe fornecedores de produtos e serviços de usarem ferramentas de precificação dinâmica. Esse mecanismo ajusta os preços automaticamente conforme a demanda do mercado.
O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.
A reunião foi solicitada pelo relator do projeto, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), e pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC).
O objetivo da audiência é ouvir representantes do governo, especialistas e setores da economia digital para avaliar os efeitos da medida sobre a concorrência e a proteção do consumidor.
Divergências
Gilson Marques ressalta que a precificação dinâmica é amplamente utilizada e pode gerar eficiência e competitividade, mas reconhece a importância de um debate técnico para evitar impactos negativos.
Celso Russomanno, por sua vez, alerta para o risco de preços supracompetitivos e a falta de transparência nas plataformas que aplicam essa prática.
“A audiência permitirá uma discussão ampla e equilibrada, buscando proteger o consumidor sem comprometer a liberdade econômica e a inovação no mercado”, afirma Marques.
Câmara Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias 
Câmara Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda 
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil 
