A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (21), os custos para que o governo federal garanta o acesso dos sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica à graduação de suboficial.
O debate foi solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e será às 15 horas, em plenário a ser definido.
O parlamentar quer uma avaliação dos impactos orçamentários e financeiros da possível reestruturação da carreira dos sargentos. Para o parlamentar, a mudança corrige desigualdades enfrentadas pelos sargentos do Quadro Especial, que são limitados à graduação de segundo-sargento, ao contrário dos taifeiros da Aeronáutica, já contemplados com a ascensão até suboficial pela Lei 12.158/09 .
“Garantir o acesso desses sargentos à graduação de suboficial é uma questão de justiça, dignidade e respeito aos princípios constitucionais. É também uma forma de reconhecer o serviço prestado à Força Aérea Brasileira e ao Brasil, promovendo equidade e valorização das Forças Armadas”, afirma.
Câmara Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias 
Câmara Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda 
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil 
