A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 238/19, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que busca ampliar a coleta de DNA de condenados por crimes. Os projetos em regime de urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Agora, os deputados começam a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/17 que proíbe a extinção dos tribunais e conselhos de Contas municipais.
Mais informações a seguir
Câmara Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias 
Câmara Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda 
Câmara Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil 
