Reservas particulares do patrimônio natural: SP anuncia nova política de pagamento por serviços ambientais

Em um movimento para ampliar a preservação ambiental em terras privadas, a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) anunciou, durante o Summit Agenda SP + Verde , a futura criação de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltado especificamente para novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A proposta da nova modalidade de PSA será submetida a uma consulta pública para colher contribuições da sociedade.

A RPPN é uma categoria de unidade de conservação de domínio privado, gravada com perpetuidade, com o objetivo principal de conservar a biodiversidade. Diferente de outros modelos, não há desapropriação da terra, e os direitos de propriedade são mantidos, sendo uma iniciativa voluntária do proprietário. Esse tipo de reserva pode ser instituída em áreas rurais ou urbanas, sem um tamanho mínimo definido, e o pedido de reconhecimento é formalizado junto ao poder público por pessoas físicas, jurídicas, ONGs, entidades civis ou religiosas que sejam legítimas proprietárias do imóvel. Uma vez criada, a RPPN passa a integrar oficialmente o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), amparada pela Lei Federal nº 9.985/2000.

Já o PSA, mecanismo que a secretaria pretende vincular às novas RPPNs, funciona como um incentivo financeiro para compensar proprietários que conservam áreas ambientais que prestam serviços essenciais à sociedade, como a proteção de nascentes, matas ciliares e florestas, garantindo a produção de água e a regulação do clima. A gestora citou o sucesso da política de PSAs já em vigor no estado. “Temos 61 iniciativas de pagamento por serviço ambiental no Estado de São Paulo e ficamos muito felizes em ver o resultado. O tanto que isto impacta, porque o produtor tem que ter sua renda, preservar suas nascentes, o curso de água que passa dentro da sua propriedade”, afirmou. “Isto tem dado muito certo.”

Ao detalhar a iniciativa, a secretária adotou um tom pragmático. “Em vez de judicializar, vamos restaurar”, declarou, sinalizando uma preferência por acordos e incentivos em detrimento de conflitos legais. Ela mencionou a organização de mutirões de restauração para alcançar metas ambientais já mapeadas e a identificação de projetos elegíveis.

Para a secretária, a colaboração entre poder público, setor privado e proprietários rurais é fundamental. “Só com a conjunção de esforços teremos avanços”, concluiu, reforçando que os mutirões e os novos instrumentos econômicos, como o PSA para RPPNs, são partes de uma estratégia integrada para promover o desenvolvimento sustentável no estado. A data para o início da consulta pública ainda não foi divulgada.