Governo de SP amplia segurança habitacional com construção de moradias gratuitas em comunidades quilombolas

O Governo de São Paulo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), tem papel central na promoção da dignidade, da segurança habitacional e da justiça social em São Paulo. Entre as ações voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, uma das mais relevantes é o atendimento à população quilombola — comunidades que preservam história e cultura singulares e de grande relevância na formação do país e que, neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, tornam ainda mais evidente a importância dessa política.

Em 2024, o governador Tarcísio de Freitas autorizou um convênio entre a CDHU e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) para a construção de moradias gratuitas em áreas quilombolas tituladas. O objetivo é assegurar condições habitacionais adequadas e respeitosas à identidade, à cultura e aos modos de vida dessas famílias.

O primeiro empreendimento, com 36 unidades na comunidade Ivaporunduva, em Eldorado, já está em licitação e contará com investimentos estimados de R$ 58 milhões.

Outros atendimentos também estão programados nas regiões administrativas de Registro e Sorocaba, totalizando 133 unidades em Barra do Turvo e Eldorado, além de 31 unidades na comunidade Cafundó, em Salto de Pirapora.

Pelo convênio, a CDHU é responsável pelos projetos, licitação e execução das obras, enquanto o ITESP conduz a regularização das áreas, o cadastro das famílias e a indicação dos beneficiários.

Equidade social: quase 60% dos atendimentos autodeclarados são de pessoas pretas e pardas

Os esforços da Companhia para ampliar o acesso à moradia também se refletem nos dados gerais de atendimento. De 2023 até o momento, mais de 20,1 mil paulistas foram habilitados para programas habitacionais da CDHU, sendo que 10,1 mil se autodeclararam quanto à raça e cor. Entre eles, quase 60% são pessoas pretas ou pardas — grupo que representa 43% da população do Estado, segundo o IBGE.

Embora o atendimento da CDHU siga critérios socioeconômicos e inscrição via sorteio, esses números demonstram que a política habitacional alcança de maneira expressiva parcelas da população historicamente mais atingidas pela desigualdade.

A identificação racial é autodeclaratória e opcional, feita durante o processo de inscrição, por meio de questionário socioeconômico.

Sobre o Dia da Consciência Negra

O 20 de novembro marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história do país e símbolo de luta contra a escravidão ao lado de figuras como Dandara dos Palmares e Tereza de Benguela. Desde 2023, a data é feriado estadual em São Paulo, instituído pela Lei nº 17.746.