Dia da Consciência Negra: Governo de SP lança linha de crédito de R$ 3 milhões exclusiva para agricultura quilombola

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Fundação ITESP, anunciou nesta quinta-feira (20) uma nova linha de crédito voltada exclusivamente para a agricultura quilombola, pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). A iniciativa disponibiliza R$ 3 milhões para apoiar a produção agrícola desenvolvida em territórios quilombolas reconhecidos e reforça o compromisso do Estado com políticas de inclusão produtiva, regularização fundiária e desenvolvimento rural sustentável.

A ação ocorre em um contexto de avanços concretos na política quilombola paulista. Em 2025, São Paulo reconheceu a comunidade Ilhas, em Barra do Turvo, alcançando 37 territórios quilombolas oficialmente reconhecidos pelo Estado. Desse total, 11 já foram titulados em áreas públicas estaduais. Em fevereiro deste ano, o governador Tarcísio de Freitas entregou dois novos títulos às comunidades de Pedro Cubas de Cima, em Eldorado, e Praia Grande, em Iporanga, consolidando o planejamento apresentado às lideranças quilombolas em novembro de 2024, quando a Secretaria de Agricultura detalhou um cronograma de trabalho para a titulação de 13 territórios. Dois já foram titulados e mais dois devem ser concluídos até o fim de 2025.

A nova linha de crédito, Projeto FEAP Agricultura Quilombola, foi estruturada de forma específica para atender às necessidades e particularidades produtivas das comunidades quilombolas. O Estado identificou uma demanda crescente por crédito rural adaptado a esse público, que historicamente enfrenta barreiras no acesso às políticas de financiamento convencionais, especialmente pela informalidade produtiva, ausência de documentos formais de renda e características próprias da organização comunitária. A operacionalização será iniciada a partir do mês de dezembro, por meio das unidades do Itesp e da CATI no interior paulista.

A linha oferece até R$ 40 mil por beneficiário, permitindo financiar implantação, ampliação ou modernização das atividades agrícolas, agroindustriais e de comercialização conduzidas nas comunidades. Com esse valor por produtor e um investimento total de R$3 milhões, a capacidade inicial de atendimento do programa é de aproximadamente 150 a 200 agricultores quilombolas, considerando o valor médio dos empréstimos realizados pelos mais de 140 agricultores quilombolas que já acessaram o crédito rural paulista por meio de linhas não exclusivas às comunidades remanescentes.

Entre os diferenciais, a linha permite a autodeclaração de renda acompanhada por validação técnica da CATI ou do ITESP, garantindo inclusão sem abrir mão da segurança técnica do crédito. As condições incluem juros de 3% ao ano com bônus de adimplência, prazos de até 84 meses e até 12 meses de carência, com acompanhamento dos técnicos extensionistas conforme o modelo do fundo paulista. O lançamento ocorre no Dia da Consciência Negra, reforçando o simbolismo da medida e o reconhecimento do Estado à contribuição histórica dos quilombos e das comunidades negras rurais para a formação social, cultural e ambiental de São Paulo. A combinação entre avanço fundiário, assistência técnica e acesso ao crédito fortalece a autonomia produtiva das comunidades, promove geração de renda e consolida uma política pública permanente voltada ao desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas.

O acesso ao crédito é realizado por meio dos escritórios regionais da Fundação Itesp no link https://www.itesp.sp.gov.br/?page_id=126 ou nas Casas da Agricultura da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), na Casa da Agricultura do município