Fundo Estadual de Recursos Hídricos disponibiliza R$ 15 milhões para municípios da região do Vale do Paraíba e litoral norte

A região de São José dos Campos foi contemplada com R$ 15 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos ( Fehidro ) para apoiar 15 municípios em ações de gestão e recuperação dos recursos hídricos. O anúncio foi feito na última terça-feira (09), durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. Vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística ( Semil ), o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) é o mecanismo financeiro do Estado voltado ao financiamento de projetos de preservação, proteção e recuperação das bacias hidrográficas paulistas.

Entre os 15 municípios da região que serão beneficiados estão Aparecida, Caraguatatuba, Cunha, Ilhabela, Jacareí, Lagoinha, Monteiro Lobato, Paraibuna, Queluz, Roseira, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, Taubaté e Tremembé. Os projetos aprovados incluem desde a elaboração de planos municipais de microdrenagem urbana, desenvolvimento de soluções para aumentar a permeabilidade de vias públicas e mapeamento de áreas suscetíveis a erosões e deslizamentos, até obras de canalização e contenção de margens em trechos de córregos.

“Os recursos do Fehidro reforçam o compromisso do Governo de São Paulo em enfrentar os desafios climáticos e apoiar os municípios nessa transição. Trabalhamos de forma integrada para ampliar a infraestrutura, aprimorar a governança e impulsionar ações essenciais em saneamento, gestão hídrica, proteção animal, resíduos sólidos e adaptação às mudanças do clima”, destacou a secretária da Semil, Natália Resende.

Fehidro em números

Em termos gerais de balanço, o Fehidro registra resultados expressivos desde 2023. Entre esses anos, o programa contratou R$ 926,4 milhões em investimentos, sendo R$ 799,5 milhões destinados diretamente aos municípios. Desse total, R$ 731 milhões financiaram iniciativas estruturantes, incluindo drenagem urbana (R$ 213,4 milhões), ampliação e modernização do esgotamento sanitário (R$ 196,7 milhões), controle de perdas em sistemas de abastecimento (R$ 114,6 milhões), planejamento e gestão de recursos hídricos (R$ 106,9 milhões), contenção de processos erosivos (R$ 57,4 milhões) e manejo de resíduos sólidos (R$ 42 milhões).

Somente em 2025, o programa atendeu 222 municípios em todo o Estado, com R$ 435 milhões contratados. No mesmo período, 362 obras permaneceram em execução, totalizando R$ 464,3 milhões, sendo 96% delas conduzidas diretamente pelas administrações municipais. Também foram concluídas 196 obras, com investimento de R$ 170 milhões, incluindo ações de drenagem urbana (R$ 52,6 milhões) e esgotamento sanitário (R$ 40,7 milhões), beneficiando 125 municípios e contribuindo para maior eficiência hídrica, segurança urbana e resiliência climática.

Como os municípios podem participar

Podem se candidatar a receber recursos: pessoas jurídicas de direito público da administração direta e indireta do Estado e dos municípios de São Paulo; concessionárias e permissionárias de serviços públicos com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos; consórcios intermunicipais regularmente constituídos; e entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de serem usuárias de recursos hídricos. A lista completa de requisitos está disponível em: https://semil.sp.gov.br/srhsb/fehidro-fundo-estadual-de-recursos-hidricos.