Governo de SP amplia participação da sociedade civil na governança de serviços de saneamento

Está no ar o novo sistema de cadastro geral de entidades da sociedade civil interessadas em participar dos Conselhos Deliberativos das Unidades Regionais de Saneamento Básico (URAEs) no estado de São Paulo. O cadastro passa a ser um instrumento permanente de habilitação, com o objetivo de organizar os processos, ampliar a transparência e fortalecer a participação da sociedade civil nas decisões relacionadas à governança regional dos serviços de água e esgoto. A iniciativa é da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Secretaria Executiva das URAEs.

“Esse sistema representa um avanço importante na consolidação de uma governança mais democrática e transparente para os serviços de água e esgoto no estado de São Paulo. Ao organizar e padronizar o processo de habilitação das entidades da sociedade civil, ampliamos as possibilidades de participação qualificada nos Conselhos das URAEs e fortalecemos o diálogo com diferentes segmentos da população”, destacou a secretária da Semil e coordenadora do Conselho Deliberativo da URAE, Natália Resende.

Este é mais um passo na consolidação do programa Universaliza-SP, que apoia municípios fora do contrato da Sabesp na busca pela universalização do saneamento e pelo fortalecimento da resiliência hídrica. A nova plataforma amplia a participação social, dá mais transparência aos processos e fortalece a governança regional dos serviços de água e esgoto no estado.

Anteriormente, o credenciamento das entidades ocorria apenas por meio de editais e chamamentos pontuais. Com o novo sistema, o cadastramento passa a ser contínuo e centralizado, facilitando o acesso da sociedade civil aos espaços de decisão.

Com o cadastro, as entidades passam a ser reconhecidas como aptas a integrar os Conselhos Deliberativos e outras instâncias colegiadas no âmbito das URAEs, podendo participar de chamamentos públicos, processos eleitorais de representantes e acompanhar discussões e decisões estratégicas sobre a gestão regional da água e do esgotamento sanitário.

Todo o procedimento é digital, padronizado e transparente, incluindo a análise documental. As entidades habilitadas receberão um Certificado de Cadastramento com validade de dois anos, que poderá ser utilizado nos processos relacionados às URAEs. O sistema também permite o acompanhamento do status da inscrição, o recebimento de notificações automáticas e o download do certificado.

Podem se cadastrar organizações da sociedade civil constituídas há pelo menos um ano e com atuação comprovada no Estado de São Paulo. O sistema prevê o enquadramento em diferentes segmentos, como organizações técnicas e de pesquisa, entidades ambientalistas, de defesa do consumidor, ligadas ao saneamento, à saúde pública, ao desenvolvimento urbano e ao meio ambiente, além de representantes de grandes consumidores e de populações rurais, originárias e tradicionais.

Paralelamente, o Governo do Estado segue trabalhando na modelagem dos editais do Universaliza-SP, com previsão de abertura das consultas públicas ainda neste semestre, reforçando o compromisso com a participação social e com o avanço das políticas públicas de saneamento em São Paulo.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Semil, clicando aqui .

Sobre as URAEs

As Unidades Regionais de Saneamento Básico (URAEs) são blocos de municípios criados para organizar e integrar a prestação dos serviços de água e esgoto, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento. O modelo busca ampliar a eficiência, o planejamento conjunto e a gestão compartilhada de recursos hídricos e de infraestrutura, contribuindo para a universalização dos serviços no Estado.