O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta quinta-feira (2), data em que se celebra o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o decreto que regulamenta a Lei nº 18.183/2025 , tornando obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers com grande circulação de pessoas.
O decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas tem como objetivo promover inclusão, acessibilidade e bem-estar, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências. Os espaços nos shoppings que recebem mais de 2 mil pessoas por dia deverão ser planejados para oferecer um ambiente seguro, com redução de estímulos e apoio à autorregulação sensorial.
O objetivo é promover a autorregulação por meio da redução de estímulos externos, de forma a proporcionar bem-estar, diminuição de estresse e auxílio na regulação sensorial e na interação social das pessoas com TEA.
As salas de regulação sensorial devem ser planejadas e equipadas com materiais adequados para atender às necessidades sensoriais específicas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e neurotípicas, localizar-se em áreas de fácil acesso, próximas, prioritariamente, às rotas de entrada e saída, livres de obstáculos e com sinalização visível, evitando-se áreas de maior aglomeração como praças de alimentação e de ativação de marketing, e atender às regras de acessibilidade.
Para o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a iniciativa representa um avanço importante na promoção de direitos e na construção de uma sociedade mais inclusiva. “Este decreto reafirma o compromisso do Estado com a dignidade, o respeito às diferenças e a inclusão efetiva. Estamos criando condições para que todos possam usufruir dos espaços públicos com mais conforto, segurança e autonomia”, afirmou.
De acordo com o decreto, a fiscalização ficará a cargo do Procon-SP, e os estabelecimentos terão prazo de 180 dias para se adequar às novas regras.
São Paulo Governo de SP entrega moradias a 300 famílias removidas de área de risco em São Bernardo do Campo 
São Paulo Tabela SUS Paulista aumenta oferta de exames e impulsiona atendimento do câncer no Estado 
Geral Cristo Redentor terá novas escadas e elevadores de acesso 
Geral Marina Silva recebe maior condecoração da França em Brasília 
São Paulo Fundo Social de SP abre inscrições para 1,9 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional 
São Paulo Polícia Civil resgata mais de 130 animais em situação de maus-tratos e prende responsável por ONG na Zona Norte de SP 
