A Câmara dos Deputados iniciou a sessão de votações desta quinta-feira (9). Na pauta está a Medida Provisória 1323/25, que altera o seguro-defeso, benefício pago em razão da proibição da pesca no período de reprodução dos peixes.
Os deputados deverão avaliar as alterações feitas ontem pelo Senado, como a inclusão da obrigação de comprovar a contribuição à Previdência Social por parte do pescador de pelo menos seis meses em um período de 12 meses.
Na terça-feira (7), o Plenário da Câmara havia aprovado versão para a medida provisória sem esta obrigação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A regra constava do texto original da MP, enviado pelo Poder Executivo.
Mais informações a seguir.
Câmara Comissão aprova criação de serviço nacional de acolhimento para mulheres vítimas de violência 
Câmara Comissão aprova acesso gratuito a tecnologias de pagamento por aproximação em celulares 
Câmara Comissão aprova projeto que cria aplicativo para mulher com deficiência denunciar violência 
Câmara Projeto amplia proteção contra violência política de gênero na pré-candidatura 
Câmara Motta se reúne com ministro da Fazenda para discutir dívidas rurais e combustíveis 
Câmara Relator diz que renegociação de dívidas de produtores não é “pauta-bomba” 
Câmara Câmara pode votar crédito para exportação e projetos sobre epilepsia e abandono de animais 
Câmara Comissão mista vota nesta quarta-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF 
Câmara Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais 
