A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), a urgência para o Projeto de Lei 957/24 , que promove diversas alterações na legislação sobre mineração.
Entre outros pontos, o texto transfere para a Agência Nacional de Mineração (ANM) os atos de autorização, concessão e permissão de lavra, com exceção dos minerais estratégicos, que continuarão com o Ministério de Minas e Energia.
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho criado em 2022 e coordenado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), que assina o texto. O relator foi o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), já indicado para a mesma tarefa no Plenário.
Câmara Comissão aprova projeto que destina renda de concurso da Loteca para combater calamidades 
Câmara Comissão aprova inclusão de vítimas de desastres em programa de saúde menstrual 
Câmara Comissão aprova proibição de taxa extra para aluno com dislexia ou TDAH em escola privada 
Câmara Comissão aprova acesso a direitos sociais e previdenciários a mulheres da pesca artesanal 
Câmara Comissão aprova projeto que prioriza mulher chefe de família em linhas de crédito da agricultura familiar 
Câmara Câmara dos Deputados faz debate em São Paulo sobre aumento do limite de faturamento do MEI 
