A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3680/25, que cria o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar (ProSalva Mar Brasil).
O colegiado aprovou a versão apresentada pelo relator, deputado Moses Rodrigues (UNIAO-CE). O novo texto define a Marinha do Brasil como a única responsável por coordenar as ações de busca e socorro, alterando a proposta original que dividia essa tarefa com o Ministério da Pesca e Aquicultura.
Segundo Rodrigues, a mudança garante que o novo programa utilize a estrutura e os sistemas de monitoramento que os militares já operam no litoral brasileiro.
Monitoramento em tempo real
O ProSalva Mar Brasil tem o objetivo de agilizar o atendimento a emergências e salvar vidas de trabalhadores da pesca em águas brasileiras.
Entre as medidas previstas estão a criação de um sistema de monitoramento em tempo real, uma central de atendimento 24 horas para registro de desaparecimentos e a instalação de rastreadores via satélite em embarcações e coletes salva-vidas.
O programa também incentiva parcerias entre o governo federal, estados e municípios para fortalecer a segurança na atividade pesqueira.
Sistema consolidado
De acordo com a autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), a atividade pesqueira em alto-mar é de alto risco e carece de mecanismos integrados que garantam um socorro rápido.
Ao propor a emenda que alterou o texto original, Rodrigues argumentou que criar uma estrutura paralela em outro ministério poderia causar confusão e prejudicar a eficácia das operações de socorro.
"A Marinha já possui um Sistema Nacional de Busca e Salvamento consolidado, não sendo conveniente instituir um segundo sistema com objetivo semelhante sob competência de outro órgão", disse o relator.
Cooperação
O texto aprovado estabelece que a Marinha trabalhará em cooperação com órgãos como a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e os ministérios da Pesca, da Ciência e das Comunicações.
O governo federal poderá prestar apoio técnico e financeiro para que estados, municípios e colônias de pescadores coloquem as ações de segurança em prática, desde que haja recursos disponíveis no orçamento.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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