
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 36 anos nesta sexta-feira (11). Para reforçar a importância da população de conhecer e exercer os direitos garantidos pela Lei Federal 8.078/90, o Procon-SP possui uma série de conteúdos e cartilhas disponíveis em seu site: www.procon.sp.gov.br/epdc/#cartilhas_conteudos .
Os materiais abrangem temas variados, desde os direitos básicos do consumidor até questões específicas da aplicação do CDC e demais leis correlatas, como em compras, serviços, educação financeira, viagens e lazer. Há conteúdos voltados, por exemplo, a crianças, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, indígenas, refugiados e imigrantes, além de materiais sobre diversidade, meio ambiente e proteção de dados.
As cartilhas também acompanham as transformações do mercado de consumo, abordando temas como comércio eletrônico, vendas em redes sociais, jogos e apostas esportivas, entre outros. Com linguagem orientativa e foco em situações práticas, os materiais buscam facilitar a compreensão dos direitos e contribuir para escolhas mais conscientes e seguras.
Conheça alguns conceitos previstos no Código de Defesa do Consumidor:
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