
O Projeto de Lei 4653/26, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), cria o Programa Nacional de Estado Itinerante para ampliar o acesso a serviços públicos essenciais em localidades de difícil acesso. O projeto está em análise pela Câmara dos Deputados.
O programa poderá operar por meio unidades móveis de atendimento e mutirões periódicos em comunidades isoladas, e deverá oferecer o atendimento para serviços oferecidos como:
O objetivo, segundo o autor, é reduzir as desigualdades territoriais, criar soluções flexíveis para o atendimento ao público e fortalecer a presença do Estado em locais de difícil acesso.
A execução do programa poderá envolver órgãos da administração pública, estados, municípios, Distrito Federal e instituições públicas e entidades parceiras.
Acesso
Para o autor da proposta, a existência formal dos serviços públicos não garante o acesso à população. "Em várias localidades, o acesso a serviços como emissão de documentos, orientação previdenciária, atendimento administrativo ou acesso a programas sociais depende de deslocamentos que podem ultrapassar centenas de quilômetros", afirma Duda Ramos.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Câmara Comissão aprova proposta de política para pessoas com altas habilidades
Câmara Comissão aprova proposta que proíbe inclusão do nome de novo cônjuge em anotação de divórcio na certidão de casamento anterior
Câmara Comissão aprova criação de centros de acolhimento de curta permanência para idosos