
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais. A proposta altera a Lei de Segurança Pública para integrar as estatísticas criminais em todo o país por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o Projeto de Lei 1147/26 centraliza o registro e o acompanhamento de informações sobre homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios e lesões corporais seguidas de morte.
Pelo texto, a atualização dos dados deverá ocorrer, preferencialmente, em tempo real, abrangendo desde o registro inicial da ocorrência policial até o desfecho judicial com a condenação.
O relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), apresentou parecer favorável ao projeto. “O enfrentamento à letalidade violenta no Brasil exige um planejamento sofisticado, amparado em dados atualizados, confiáveis e fluidos entre os entes federativos", argumentou.
Na avaliação de Maia, o novo banco de dados ajudará a resolver um gargalo na gestão de informações policiais e judiciais no país.
“A consolidação de dados padronizados e atualizados ampliará a capacidade de análise criminal, favorecerá a identificação de padrões de organizações criminosas e contribuirá para a elaboração de estratégias mais eficazes de prevenção e repressão à criminalidade”, completou.
Participação
Para participar da rede, os estados e o Distrito Federal poderão enviar as informações ao sistema nacional ou integrar seus próprios bancos de dados à plataforma federal.
Os entes federados que não fornecerem ou não atualizarem os dados poderão ter suspensos os repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao Sinesp.
O texto determina ainda a observância das regras de proteção de dados pessoais para resguardar o sigilo das investigações policiais e a intimidade dos envolvidos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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