
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL) que estabelece regras para ampliar a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas ( PL 479/15 ). De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), o texto prevê jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais e diretrizes para o financiamento e a qualidade do ensino.
A sessão está marcada para as 13h55.
Violência contra a mulher
Os deputados também podem analisar o PL 5542/26 , do deputado Yury Bruno (MDB-CE), que estabelece mecanismos de alerta para impedir a aproximação de agressores a vítimas que tenham medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha .
O projeto permite, em situações excepcionais, o uso de dispositivos de contenção física remota.
Trânsito
Está em pauta, ainda, o PL 724/03, do ex-deputado Milton Monti (SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tratar da circulação de veículos de tração e de crimes de trânsito.
Outros itens da pauta:
Câmara Comissão aprova proposta de política para pessoas com altas habilidades
Câmara Comissão aprova proposta que proíbe inclusão do nome de novo cônjuge em anotação de divórcio na certidão de casamento anterior
Câmara Comissão aprova criação de centros de acolhimento de curta permanência para idosos