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Caixa poderá assumir indenizações de seguros antigos de habitação

Senado Federal 25/07/2025 - 12h34 Caixa poderá assumir indenizações de seguros antigos de habitação O Senado vai votar o projeto de lei que determina à Caixa Econômica Federal assumir o pagamento de indenizações de seguros antigos no âmbito do ant...

Entra em vigor lei do consignado para trabalhadores do setor privado

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Novas leis garantem políticas de reforço ao SUS e à saúde do brasileiro

Senado Federal 25/07/2025 - 10h58 Novas leis garantem políticas de reforço ao SUS e à saúde do brasileiro No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou projetos que reforçam a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliam políticas públicas para o ...

Lei estabelece cota para mulheres em conselhos de administração de estatais

Senado Federal 24/07/2025 - 22h17 Lei estabelece cota para mulheres em conselhos de administração de estatais Entrou em vigor a Lei 15.177/2025 , que estabelece a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estat...

Lei permite transferência de empregados públicos para acompanharar cônjuges

Senado Federal 24/07/2025 - 20h19 Lei permite transferência de empregados públicos para acompanharar cônjuges Entrou em vigor a Lei 15.175/2025 , que autoriza a transferência de empregado público para acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido desloca...

Iluminação marca apoio do Congresso ao Dia Internacional do Autocuidado

Senado Federal 24/07/2025 - 19h04 Iluminação marca apoio do Congresso ao Dia Internacional do Autocuidado A fachada do Congresso Nacional ganha as cores azul e magenta nesta quinta-feira (24), em homenagem ao Dia Internacional do Autocuidado. A proposta...

Política para manter jovens agricultores no campo agora é lei

Senado Federal 24/07/2025 - 18h10 Política para manter jovens agricultores no campo agora é lei Começou a valer nesta quinta-feira (24) a Lei 15.178 , que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Seu objetivo é reduzir a mig...

Comissão de Esporte foca no incentivo, valorização dos atletas e limite a bets

Senado Federal 24/07/2025 - 14h31 Comissão de Esporte foca no incentivo, valorização dos atletas e limite a bets Incentivo ao esporte, limites à propaganda de bets e campanhas de proteção à mulher em estádios. Esses foram alguns dos avanços debatidos e aprovad...

Senadores partem na sexta-feira em busca de solução para tarifaço

Senado Federal 24/07/2025 - 13h45 Senadores partem na sexta-feira em busca de solução para tarifaço Na busca de uma solução para o chamado tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos adquiridos do Brasil, senado...

Lei reconhece fibromialgia como deficiência

Senado Federal 24/07/2025 - 11h31 Lei reconhece fibromialgia como deficiência Quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026 e vai usufruir de políticas públicas espec...

Projeto regulamenta a profissão de manipulador artesanal de açaí

Senado Federal 24/07/2025 - 10h19 Projeto regulamenta a profissão de manipulador artesanal de açaí Tramita no Senado projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí e reconhece a atividade como essencial p...

Senado deve analisar 39 indicações de autoridades em agosto

Senado Federal 23/07/2025 - 20h33 Senado deve analisar 39 indicações de autoridades em agosto No retorno das atividades deliberativas em agosto, as comissões temáticas Senado vão analisar 39 indicações feitas pela Presidência da República e ...

Lei cria oito varas federais em SC e transforma cargos na Justiça Federal da 4ª Região

Senado Federal 23/07/2025 - 19h32 Lei cria oito varas federais em SC e transforma cargos na Justiça Federal da 4ª Região O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.172, de 2025 , que cria oito varas federais na Seção Judiciária de Santa C...

Sancionada lei que aproveita concurso e transforma cargos do STJ

Senado Federal 23/07/2025 - 18h32 Sancionada lei que aproveita concurso e transforma cargos do STJ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.173/2025 , que permite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformar cargos vagos de ...

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Senado Federal 23/07/2025 - 16h04 Projeto prevê suspensão imediata de porte de arma de agressor em caso de medida protetiva O Senado deve analisar projeto que determina a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em situações de violência d...

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