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Senado Federal 05/08/2024 - 14h04 Lei cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) Foi sancionada na última sexta-feira (2) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.947, de 2024 , que autoriza o Poder Exec...

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CCJ pode votar novos critérios para juiz decidir sobre prisão preventiva

Senado Federal 05/08/2024 - 10h30 CCJ pode votar novos critérios para juiz decidir sobre prisão preventiva A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove reunião na quarta-feira (5), às 10h, para analisar seis itens. Entre as matérias, está o projeto...

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Senado Federal 05/08/2024 - 10h15 Transição da desoneração da folha está na pauta do Plenário nesta quarta O projeto de lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está na pauta do Plenário nest...

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Na data-limite para fim de lixões, destino dos resíduos ainda desafia municípios

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