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Senado Federal 20/12/2024 - 17h55 Governo sanciona crédito especial de R$ 273 milhões para o Judiciário e CNJ Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.049, de 2024 , que autoriza a abertura de crédito especial no Orça...
CSP: Petecão faz balanço dos avanços legislativos na sua gestão
Senado Federal 20/12/2024 - 17h43 CSP: Petecão faz balanço dos avanços legislativos na sua gestão Nos últimos dois anos, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou 83 projetos de lei, realizou 76 reuniões e apresentou 115 requerimentos, os qu...
Zanin autoriza buscas contra acusados de vender sentenças
Justiça 20/12/2024 - 17h25 Zanin autoriza buscas contra acusados de vender sentenças PF apreendeu celulares, tablets e computadores
Projeto proíbe cobrança de pedágio em rodovias nos dias de eleição
Câmara 20/12/2024 - 17h14 Projeto proíbe cobrança de pedágio em rodovias nos dias de eleição O Projeto de Lei 4140/24 proíbe a cobrança de pedágio em rodovias e outras vias públicas concessionadas nos dias das eleições nacionais ou municipa...
Congresso promulga Emenda Constitucional 135, do corte de gastos
Senado Federal 20/12/2024 - 16h55 Congresso promulga Emenda Constitucional 135, do corte de gastos O Congresso Nacional promulgou nesa sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135, que tem o objetivo de diminuir as despesas obrigatórias do govern...
Congresso conclui votação do pacote de corte de gastos
Senado Federal 20/12/2024 - 16h39 Congresso conclui votação do pacote de corte de gastos O Congresso Nacional concluiu nesta semana a votação do pacote de corte de gastos do governo, com a promulgação nesta sexta-feira (20) da Emenda Co...
Haddad promete novas medidas de corte de gastos em 2025
Economia 20/12/2024 - 16h23 Haddad promete novas medidas de corte de gastos em 2025 Revisão de despesas será permanente
STF homologa plano para melhorar condições de presídios
Geral 20/12/2024 - 16h05 STF homologa plano para melhorar condições de presídios Metas apresentam indicadores para 2025, 2026 e 2027
Sancionado crédito de R$ 1,97 bilhão para recuperação do setor agropecuário no RS
Senado Federal 20/12/2024 - 15h50 Sancionado crédito de R$ 1,97 bilhão para recuperação do setor agropecuário no RS O setor agropecuário do Rio Grande do Sul terá acesso a R$ 1,97 bilhão para enfrentar os danos causados pelas chuvas. A Lei 15.048, de 2024 , com a...
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Justiça 20/12/2024 - 15h25 MPSP é favorável ao uso de câmeras pela PM em grandes operações Estado prevê licitação e aquisição de mais equipamentos
Bancos terão até 10 anos para compensar perdas com inadimplência
Senado Federal 20/12/2024 - 14h50 Bancos terão até 10 anos para compensar perdas com inadimplência O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que adia o prazo para compensação dos bancos por perdas com empréstimos que não são pagos ...
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Câmara 20/12/2024 - 14h39 Congresso promulga emenda constitucional que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória fede...
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Câmara 20/12/2024 - 14h24 Projeto redefine prazos para a renovação da CNH conforme a idade do motorista Proposta precisa ser aprovada pela Câmara e, em seguida, pelo Senado
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Senado Federal 20/12/2024 - 14h09 Novas regras sobre reajuste do salário mínimo e acesso ao BPC vão à sanção O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real ...
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Câmara 20/12/2024 - 13h53 Comissão aprova projeto que permite doações do exterior para socorro em desastres naturais Proposta ainda precisa ser analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados