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Deputados podem votar projeto contra mineração ilegal em terras indígenas; ouça

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Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz

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Projeto proíbe cobrança automática de pedágios sem transparência sobre tarifas ou canal de contestação

Câmara 04/11/2025 - 12h23 Projeto proíbe cobrança automática de pedágios sem transparência sobre tarifas ou canal de contestação Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Projeto revoga dispositivo que limita ações por improbidade administrativa

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Câmara 04/11/2025 - 11h09 Comissão debate violência política nas universidades brasileiras A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (4) audiência pública para discutir a escalada da violência polít...

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