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Projeto regulamenta pré-candidatura para a OAB

Câmara 28/03/2025 - 12h05 Projeto regulamenta pré-candidatura para a OAB Proposta permite que advogados se apresentem como pré-candidatos antes do registro da chapa; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto dispensa certidões fiscais para registro de imóveis

Câmara 28/03/2025 - 11h48 Projeto dispensa certidões fiscais para registro de imóveis Proposta concentra informações relevantes na matrícula do imóvel; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto obriga mototaxistas e motoboys a fazerem capacitação periódica

Câmara 28/03/2025 - 11h04 Projeto obriga mototaxistas e motoboys a fazerem capacitação periódica Curso deverá ser feito a cada dois anos; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto cria programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar

Câmara 28/03/2025 - 10h19 Projeto cria programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar Iniciativa usará estrutura do SUS e do sistema de assistência social do governo federal; a Câmara dos Deputados estuda o assunto

Prédio do Congresso fica iluminado de verde nesta sexta em campanha sobre a neuromielite óptica

Câmara 28/03/2025 - 09h18 Prédio do Congresso fica iluminado de verde nesta sexta em campanha sobre a neuromielite óptica A doença autoimune causa diminuição da capacidade visual e dificuldades motoras

Projeto inclui na jornada de trabalho tempo gasto em condução da firma

Câmara 28/03/2025 - 08h03 Projeto inclui na jornada de trabalho tempo gasto em condução da firma Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 27/03/2025 - 22h47 Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia O Projeto de Lei 351/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece audiência de custódia para prisão civil por atraso no pagamento d...

Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres

Câmara 27/03/2025 - 22h17 Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres Deputada que relatou a lei na Câmara ressalta importância de mudanças culturais e cumprimento da lei

Empresas de turismo e eventos pedem continuidade de benefícios fiscais concedidos na pandemia

Câmara 27/03/2025 - 22h02 Empresas de turismo e eventos pedem continuidade de benefícios fiscais concedidos na pandemia Empresários pedem prorrogação do programa de apoio ao setor a partir da devolução de recursos usados indevidamente por empresas de outros segmentos

Projeto prevê receita médica redigida em linguagem simples

Câmara 27/03/2025 - 21h33 Projeto prevê receita médica redigida em linguagem simples Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto prevê avaliação anual de impactos social e ambiental do novo Imposto Seletivo

Câmara 27/03/2025 - 20h32 Projeto prevê avaliação anual de impactos social e ambiental do novo Imposto Seletivo IS foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

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