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Câmara dos Deputados

Seminário debate possível fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos
Câmara 07/03/2025 - 17h33 Seminário debate possível fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos Especialistas discutem impacto da decisão do STF que permite a contratação, por órgãos públicos, pelo regime da CLT
Projeto busca mais segurança para turistas em unidades de conservação
Câmara 07/03/2025 - 15h00 Projeto busca mais segurança para turistas em unidades de conservação Projeto prevê que edital de licitação de unidade de conservação poderá prever o custeio da segurança pública pelo concessionário
Projeto cria política para assegurar assistência a famílias atípicas
Câmara 07/03/2025 - 14h47 Projeto cria política para assegurar assistência a famílias atípicas A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto pune conselhos tutelares que fizerem mal uso de veículos doados pelo governo federal
Câmara 07/03/2025 - 14h01 Projeto pune conselhos tutelares que fizerem mal uso de veículos doados pelo governo federal Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto institui novo título de crédito para financiar projetos verdes
Câmara 07/03/2025 - 13h46 Projeto institui novo título de crédito para financiar projetos verdes Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto aumenta pena para ameaça contra criança, adolescente, pessoa idosa e com deficiência
Câmara 07/03/2025 - 13h32 Projeto aumenta pena para ameaça contra criança, adolescente, pessoa idosa e com deficiência Texto equilibra penas para os crimes de ameaça e perseguição no Código Penal; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Comissão de Orçamento discute benefícios fiscais do programa de auxílio ao setor de eventos
Câmara 07/03/2025 - 13h04 Comissão de Orçamento discute benefícios fiscais do programa de auxílio ao setor de eventos O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está previsto para terminar em 2026
Proposta torna gratuita a religação de energia elétrica em área rural
Câmara 07/03/2025 - 11h33 Proposta torna gratuita a religação de energia elétrica em área rural Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Comissão discute relatório final do Orçamento de 2025
Câmara 07/03/2025 - 11h19 Comissão discute relatório final do Orçamento de 2025 A votação do Orçamento deste ano atrasou por divergências com o STF sobre a transparência de emendas parlamentares
Projeto suspende portaria que regulariza ocupação em florestas públicas por povos tradicionais
Câmara 07/03/2025 - 11h00 Projeto suspende portaria que regulariza ocupação em florestas públicas por povos tradicionais O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 68/25 suspende a portaria do governo federal que definiu os procedimentos administrativos para regularizar a...
Projeto proíbe gestão de empresa por condenado que se usa do negócio para estelionato
Câmara 07/03/2025 - 10h45 Projeto proíbe gestão de empresa por condenado que se usa do negócio para estelionato Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado
Câmara 07/03/2025 - 10h31 Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto determina que informações sobre produtos sejam acessíveis para idosos e analfabetos
Câmara 07/03/2025 - 10h17 Projeto determina que informações sobre produtos sejam acessíveis para idosos e analfabetos Texto será analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado
Projeto proíbe ativação de linha pré-paga com DDD diferente do local da compra
Câmara 07/03/2025 - 09h32 Projeto proíbe ativação de linha pré-paga com DDD diferente do local da compra A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto cria regras para usar animais em circo
Câmara 07/03/2025 - 08h46 Projeto cria regras para usar animais em circo Hoje não há uma lei federal sobre o tema; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto