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Projeto destina cavalos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia

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Projeto reduz encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas

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Câmara 28/02/2025 - 12h35 Projeto prevê carga de trabalho semanal de no máximo 40 horas Deputada afirma que proposta concretiza anseio popular pelo fim da escala 6 x 1 (seis de trabalho por um de descanso); a Câmara discute o assunto

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Câmara 28/02/2025 - 11h49 Projeto reduz de 100 para 15 anos o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Projeto cria regras para a rotulagem de sorvetes

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Câmara 28/02/2025 - 08h30 Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

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