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Câmara 10/02/2025 - 10h20 Projeto permite readmitir empregados públicos demitidos sem justa causa entre 1995 e 2002 Medida beneficia demitidos da Rede Ferroviária Federal, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre

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Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio

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Câmara 07/02/2025 - 19h05 Projeto prevê dedução no IR para quem doar a fundos do meio ambiente e de emergência climática Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara pode votar projeto que pune escolas que não aceitarem matrícula de alunos

Câmara 07/02/2025 - 18h38 Câmara pode votar projeto que pune escolas que não aceitarem matrícula de alunos Proposta está na pauta da semana do Plenário

Projeto da Câmara cria política de atenção à gagueira

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Projeto propõe certificado de verificação de aeronaves comerciais

Câmara 07/02/2025 - 15h40 Projeto propõe certificado de verificação de aeronaves comerciais Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

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Projeto aumenta pena para aborto provocado sem o consentimento da gestante

Câmara 07/02/2025 - 14h36 Projeto aumenta pena para aborto provocado sem o consentimento da gestante Texto também aumenta pena para estupro quando resultar em gravidez e aborto; a Câmara analisa a proposta

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