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Projeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT

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Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 18h05 Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água Recursos serão usados em projetos e programas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos lixões e tratamento de resíduos sólidos

Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência

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Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 15h39 Proposta institui medidas para acolher vítima de estupro, assédio e exploração sexual O Projeto de Lei 1065/24 institui medidas para acolher e proteger a vítima de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, assédio e exploração ...

Projeto destina 5% da arrecadação de multas para a área de educação no trânsito

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Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores

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Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 13h37 Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para virar lei

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Projeto revoga decreto de Vargas que confiscou bens de alemães, japoneses e italianos na 2ª Guerra

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 12h38 Projeto revoga decreto de Vargas que confiscou bens de alemães, japoneses e italianos na 2ª Guerra Segundo autor da proposta, revogação tem um valor simbólico, por reafirmar compromisso com a justiça

Projeto prevê doação de cannabis apreendida a laboratórios que pesquisam uso medicinal da planta

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Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 11h52 Projeto suspende pedágio em rodovias federais de estados em situação de calamidade A Câmara dos Deputados está discutidno a proposta

Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 09h52 Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

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Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 08h20 Projeto torna crime disseminar fake news durante calamidades Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara dos Dep... 27/09/2024 - 19h46 Projeto estabelece regras para desconto de mensalidades associativas em benefício previdenciário O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social

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Câmara dos Dep... 27/09/2024 - 17h15 Projeto prevê castração de animais vítimas de catástrofes acolhidos em abrigos Objetivo é controlar superpopulação e evitar abandono; proposta está em análise na Câmara

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