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Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 14h20 Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital Lei permite inclusão de QR Code em embalagem para usuário acessar a bula; Anvisa discute a regulamentação do tema

Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios

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Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 13h16 Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser analisada por duas comissões temáticas e pelo Plenário

Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 12h01 Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 11h46 Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental Segundo o texto, o Poder Executivo deverá ofertar cursos e treinamentos para abordagem humanizada às pessoas em crise de saúde mental; proposta est...

Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 11h00 Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída Objetivo é evitar que as distribuidoras privilegiem suas empresas em detrimento dos pequenos geradores; proposta está em análise na Câmara

Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios

Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 10h17 Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios Um estudo deve embasar a análise de um plebiscito; se for rejeitada a proposta só poderá ser reanalisada após 4 anos

Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 21h05 Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara

Projeto de lei proíbe comercialização de animal silvestre ou exótico como pet

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 20h21 Projeto de lei proíbe comercialização de animal silvestre ou exótico como pet O Projeto de Lei 1045/24 proíbe no Brasil a comercialização de animais silvestres e exóticos com a finalidade de serem criados como animais de esti...

Governo quer substituir saque-aniversário do FGTS por consignado com juros mais baixos

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 19h21 Governo quer substituir saque-aniversário do FGTS por consignado com juros mais baixos Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

Projeto prevê interrupção imediata de cobrança de serviço não prestado sem motivo

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 17h53 Projeto prevê interrupção imediata de cobrança de serviço não prestado sem motivo Consumidor prejudicado poderá solicitar interrupção imediata ao banco; a Câmara analisa a proposta

Projeto aumenta valor de benefício pago a pessoa com deficiência que trabalha

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 16h37 Projeto aumenta valor de benefício pago a pessoa com deficiência que trabalha Texto também garante que a pessoa com deficiência não ficará sem benefício quando parar de trabalhar

Comissão aprova projeto que prevê ações de combate à violência contra mulheres nos pontos de ônibus

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 14h36 Comissão aprova projeto que prevê ações de combate à violência contra mulheres nos pontos de ônibus A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que cria lista tríplice para nomear comandante-geral da PM

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 14h06 Comissão aprova projeto que cria lista tríplice para nomear comandante-geral da PM Os comandantes terão mandato de dois anos; a Câmara continua analisando a proposta

Comissão aprova projeto que obriga restaurante a oferecer cardápio impresso

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 13h36 Comissão aprova projeto que obriga restaurante a oferecer cardápio impresso Será admitido o uso de cardápios digitais, desde que haja oferta simultânea de cardápios impressos; proposta continua em análise na Câmara

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