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Projeto de lei proíbe comercialização de animal silvestre ou exótico como pet

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 20h21 Projeto de lei proíbe comercialização de animal silvestre ou exótico como pet O Projeto de Lei 1045/24 proíbe no Brasil a comercialização de animais silvestres e exóticos com a finalidade de serem criados como animais de esti...

Governo quer substituir saque-aniversário do FGTS por consignado com juros mais baixos

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 19h21 Governo quer substituir saque-aniversário do FGTS por consignado com juros mais baixos Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados

Projeto prevê interrupção imediata de cobrança de serviço não prestado sem motivo

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Projeto aumenta valor de benefício pago a pessoa com deficiência que trabalha

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 16h37 Projeto aumenta valor de benefício pago a pessoa com deficiência que trabalha Texto também garante que a pessoa com deficiência não ficará sem benefício quando parar de trabalhar

Comissão aprova projeto que prevê ações de combate à violência contra mulheres nos pontos de ônibus

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Comissão aprova projeto que cria lista tríplice para nomear comandante-geral da PM

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 14h06 Comissão aprova projeto que cria lista tríplice para nomear comandante-geral da PM Os comandantes terão mandato de dois anos; a Câmara continua analisando a proposta

Comissão aprova projeto que obriga restaurante a oferecer cardápio impresso

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 13h36 Comissão aprova projeto que obriga restaurante a oferecer cardápio impresso Será admitido o uso de cardápios digitais, desde que haja oferta simultânea de cardápios impressos; proposta continua em análise na Câmara

Comissão aprova projeto que obriga pais agressivos a participar de programa de prevenção de violência

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 13h05 Comissão aprova projeto que obriga pais agressivos a participar de programa de prevenção de violência A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que regulamenta prestação de contas de pensão alimentícia

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 12h51 Comissão aprova projeto que regulamenta prestação de contas de pensão alimentícia Na Câmara dos Deputados, proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça

Projeto cria regras para rótulos de produtos de origem animal

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 12h20 Projeto cria regras para rótulos de produtos de origem animal Intenção da proposta é trazer informações claras sobre o bem-estar dos animais; a Câmara dos Deputados analisa o texto

Comissão aprova projeto que cria cadastro de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 12h06 Comissão aprova projeto que cria cadastro de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches O Ministério da Educação deverá custear a implementação e a manutenção do cadastro; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria regras para rótulo de produtos de origem animal

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 11h51 Projeto cria regras para rótulo de produtos de origem animal Intenção da proposta é trazer informações claras sobre o bem-estar dos animais; a Câmara dos Deputados analisa o texto

Projeto amplia acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos por meio digital

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Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 08h00 Comissão aprova atendimento psicológico gratuito a enfermeiros do sistema público de saúde Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara

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Câmara dos Dep... 25/04/2024 - 23h48 Comissão aprova projeto que prevê apenas dias úteis como data para pagamento de tributos Se o vencimento do tributo não cair em dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente

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