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Projeto determina que caminhão de lixo tenha sistema para proteger trabalhadores transportados do lado de fora

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Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI

Câmara dos Dep... 08/04/2024 - 15h40 Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara

Projeto torna obrigatório usar material biodegradável em folhetos de publicidade

Câmara dos Dep... 08/04/2024 - 14h44 Projeto torna obrigatório usar material biodegradável em folhetos de publicidade Objetivo, entre outros, é reduzir inundações nas cidades; proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto permite uso de recursos do Salário-Educação para compra de uniforme escolar

Câmara dos Dep... 08/04/2024 - 13h58 Projeto permite uso de recursos do Salário-Educação para compra de uniforme escolar O Salário-Educação é um tributo pago por empresas para ser usado no ensino público; proposta está em análise na Câmara

Proposta autoriza parcerias entre INSS e sindicatos para realização de perícia médica

Câmara dos Dep... 08/04/2024 - 13h29 Proposta autoriza parcerias entre INSS e sindicatos para realização de perícia médica Projeto sobre o assunto tramita na Câmara dos Deputados

Projeto prevê oferta de caneta de adrenalina autoinjetável no SUS e em escolas

Câmara dos Dep... 08/04/2024 - 13h13 Projeto prevê oferta de caneta de adrenalina autoinjetável no SUS e em escolas Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto institui oralidade como elemento da política cultural brasileira

Câmara dos Dep... 08/04/2024 - 12h59 Projeto institui oralidade como elemento da política cultural brasileira Texto em análise na Câmara admite inscrição em editais de propostas expressas oralmente

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Câmara dos Dep... 08/04/2024 - 11h27 Projeto prevê até 3 anos de prisão para quem divulgar, sem autorização, vídeo sexual falso de mulher Texto obriga a plataforma digital que divulgar o conteúdo a excluí-lo imediatamente, sob pena de multa

CCJ vota parecer sobre prisão do deputado Chiquinho Brazão

Câmara dos Dep... 08/04/2024 - 11h12 CCJ vota parecer sobre prisão do deputado Chiquinho Brazão Relator recomenda que o deputado continue preso

Projeto proíbe empresa de negar emprego à mulher por ser mãe

Câmara dos Dep... 08/04/2024 - 10h28 Projeto proíbe empresa de negar emprego à mulher por ser mãe Proposta sobre assunto tramita na Câmara dos Deputados

Projeto de lei proíbe descarte de pintinhos por meio de métodos cruéis

Câmara dos Dep... 08/04/2024 - 10h12 Projeto de lei proíbe descarte de pintinhos por meio de métodos cruéis Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados

Projeto de lei proíbe descarte de pintos do sexo masculino por meio de métodos cruéis

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Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro

Câmara dos Dep... 05/04/2024 - 19h56 Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro Mudança visa adequar a lei às práticas do mercado; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Câmara dos Dep... 05/04/2024 - 18h11 Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames A intenção é dar mais transparência à comercialização desses dados; proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara dos Dep... 05/04/2024 - 16h51 Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica Medida beneficiará mulheres cadastradas em programas assistenciais do governo; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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