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Bruno Spada/ Câmara dos Deputados Marco Bertaiolli, autor do projeto O Projeto de Lei 554/23 prevê a anistia de infrações e a anulação das multas...
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14/07/2023 - 15h46
Projeto obriga varas da infância e juventude a oferecerem programas de apadrinhamento
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Prof. Paulo Fernando quer universalizar o apadrinhamento O Projeto de Lei 1077/23 estabelece que o a...
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14/07/2023 - 15h30
Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni: medida semelhante já é adotada na França e na Espanha O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de ...
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14/07/2023 - 15h16
Projeto reforça direito das escolas comunitárias a verbas do programa de alimentação escolar
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Duarte Jr. O Projeto de Lei 2374/23 deixa claro na legislação que as escolas c...
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14/07/2023 - 15h01
Projeto isenta de IR ganhos obtidos por agricultor familiar com serviços de turismo rural
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marx Beltrão: "O agroturismo diversifica a obtenção de renda de forma sustentável no meio rural" O Projeto...
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14/07/2023 - 14h46
Projeto prevê atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro argumenta que crianças e adolescente são afetados pela violência mesmo quando não são as víti...
Câmara dos Deputados
14/07/2023 - 14h15
Projeto obriga novas concessões de aeroportos a oferecer sala multissensorial para autistas
Olga Yastremska/Depositphotos Pessoas autistas têm sensibilidade sensorial O Projeto de Lei 1495/23 torna obrigatória a previsão de espaços ou sa...
Câmara dos Deputados
14/07/2023 - 13h16
Projeto considera crime de tortura constranger mulher a não fazer aborto nas hipóteses legais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados "O Estado brasileiro não pode revitimizar mulheres vítimas de violência", defende Sâmia O Projeto de Lei 998/23 ...
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14/07/2023 - 12h47
Projeto cria programa de incentivo ao turismo educativo na rede pública de ensino
Alan Rones/Câmara dos Deputados Fabio Costa questiona ideia de que "o ensino só ocorre na escola e só com o professor" O Projeto de Lei 676/23 cr...
Câmara dos Deputados
14/07/2023 - 12h31
Entra em vigor a lei que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida
Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo Lei acaba com a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa A Lei 14.620/23, que ...
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14/07/2023 - 10h30
Proposta cria programa nas escolas para o combate à violência sexual
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro é o autor da proposta O Projeto de Lei 758/23 institui o Programa Nacional de Prevenção e Comb...
Câmara dos Deputados
14/07/2023 - 09h30
Projeto determina capacitação de professores para lidar com alunos com necessidades especiais
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fraga: objetivo é manter alunos com necessidades especiais matriculados em classes comuns O Projeto de Lei 8...
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14/07/2023 - 08h15
Projeto obriga candidato a devolver recursos públicos de campanha em caso de renúncia
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bruno Spada/Câmara dos Deputados Proposta de Luciano Azevedo quer combater distorções no sistema eleitoral O...
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13/07/2023 - 22h16
CCJ aprovou 353 proposições legislativas no primeiro semestre
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Falcão acredita que as aprovações representam conquistas para a população brasileira A Comissão de Constituição ...
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13/07/2023 - 21h01
Projeto permite deduzir do IR gastos com medicamentos para tratar autismo
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Júnior Mano O Projeto de Lei 1939/23 permite deduzir do Imposto de Renda da ...
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