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Justiça

MJ formaliza ao Itamaraty pedido de extradição de Ramagem
Justiça 22/12/2025 - 22h57 MJ formaliza ao Itamaraty pedido de extradição de Ramagem Ex-diretor da Abin está foragido nos Estados Unidos
Mendes diz não ser contra código de conduta, mas defende debate no STF
Justiça 22/12/2025 - 22h36 Mendes diz não ser contra código de conduta, mas defende debate no STF Fachin quer regras para participação de ministros em eventos
Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno
Justiça 22/12/2025 - 21h24 Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno Ex-ministro deverá usar tornozeleira e entregar os passaportes
PGR é favor de progressão de regime ao hacker Walter Delgatti
Justiça 22/12/2025 - 15h40 PGR é favor de progressão de regime ao hacker Walter Delgatti Hacker cumpre prisão por ter invadido o sistema eletrônico do CNJ
AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS
Justiça 20/12/2025 - 20h22 AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS Total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões
TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios
Justiça 20/12/2025 - 00h25 TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios Funcionários iniciaram paralisação na última terça-feira (16)
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista
Justiça 19/12/2025 - 23h21 Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista Para ministro, ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes
STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026
Justiça 19/12/2025 - 18h30 STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026 Afirmação é do ministro Edson Fachin
PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares
Justiça 19/12/2025 - 10h59 PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy são alvos da Operação Galho Fraco
STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas
Justiça 17/12/2025 - 17h48 STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas Corte tem placar de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra
PF pede mais tempo para concluir perícia de Augusto Heleno
Justiça 17/12/2025 - 15h21 PF pede mais tempo para concluir perícia de Augusto Heleno Prazo para entrega do laudo termina hoje
Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600
Justiça 17/12/2025 - 12h30 Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600 Votação seguiria até sexta-feira (19), mas foi interrompida
Terras indígenas: STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal
Justiça 16/12/2025 - 21h15 Terras indígenas: STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal Relator defende demarcação de todos os territórios em até dez anos
Moraes envia ao MJ formalização da extradição de Ramagem
Justiça 16/12/2025 - 19h40 Moraes envia ao MJ formalização da extradição de Ramagem Ex-diretor da Abin foi condenado na trama golpista e fugiu para Miami
Abraji: uso do judiciário para coibir liberdade de imprensa cresce 20%
Justiça 16/12/2025 - 18h58 Abraji: uso do judiciário para coibir liberdade de imprensa cresce 20% Prática de assédio judiciário foi reconhecida pelo STF em 2024