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Senado Federal 23/09/2026 - 10h05 Lei reforça direito de crianças e adolescentes à natureza Está publicada noDiário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (23) a Lei 15.512 , que estabelece princípios e diretrizes para garantir o direito da cr...

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Lei reorganiza diretorias do Conselho Federal da OAB

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