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Câmara 23/04/2025 - 17h44 Sessão solene na Câmara dos Deputados lembra campanha contra maus-tratos a animais No fim do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o a criação do Abril Laranja; texto está em análise no Senado
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Câmara 23/04/2025 - 16h59 Comissão aprova recondução imediata de preso que descumprir regras da saída temporária Texto dispensa decisão judicial prévia para essa recondução; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
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Comissão aprova isenção de tarifas bancárias para pessoas com deficiência com renda de até 5 salários mínimos
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Câmara 23/04/2025 - 16h14 Comissão aprova projeto que estende Garantia-Safra para a região Norte Texto reajusta valor do benefício e engloba todas as culturas; a Câmara continua discutindo o assunto
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Câmara 23/04/2025 - 14h34 Comissão aprova criação de cadastro de agressores de pessoas vulneráveis São vulneráveis crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e limitações na autonomia, doentes, desabrigados, refugiados
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Câmara 23/04/2025 - 14h18 Comissão aprova projeto para proteger dados contra vazamentos ou ataques cibernéticos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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