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Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial
Câmara dos Dep... 04/04/2024 - 09h51 Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
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Câmara dos Dep... 04/04/2024 - 09h35 Projeto garante ao portador de Síndrome da Pessoa Rígida direitos de pessoa com deficiência Proposta muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Ditadura invadiu terreiros e destruiu peças sagradas do candomblé
Direitos Humanos 04/04/2024 - 07h51 Ditadura invadiu terreiros e destruiu peças sagradas do candomblé Ainda sem terem o Nosso Sagrado de volta, no período do regime militar, as pessoas de terreiros de candomblé e de umbanda ainda tiveram, de novo, q...
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Câmara dos Dep... 04/04/2024 - 07h35 Projeto inclui mentoria em cursos de educação profissional e tecnológica Medida busca ajudar estudantes e trabalhadores a enfrentarem desafios do mercado de trabalho; a proposta está em análise na Câmara
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Senado Federal 03/04/2024 - 22h39 Girão critica atuação do STF sobre ampliação do foro privilegiado O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), voltou a criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (S...