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Câmara dos Deputados

Projeto fixa regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas
Câmara 13/01/2026 - 19h48 Projeto fixa regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Lei autoriza doação de helicópteros da PF e da Marinha ao Paraguai e ao Uruguai
Câmara 13/01/2026 - 18h23 Lei autoriza doação de helicópteros da PF e da Marinha ao Paraguai e ao Uruguai Doação foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no ano passado
Comissão aprova doação de imóveis de departamento de obras contra a seca a antigos ocupantes
Câmara 13/01/2026 - 18h05 Comissão aprova doação de imóveis de departamento de obras contra a seca a antigos ocupantes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova política de inclusão digital para municípios com recursos do Fust
Câmara 13/01/2026 - 14h48 Comissão aprova política de inclusão digital para municípios com recursos do Fust Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova auxílio técnico-financeiro para adaptar casas de pessoas com deficiência
Câmara 12/01/2026 - 22h15 Comissão aprova auxílio técnico-financeiro para adaptar casas de pessoas com deficiência Proposta segue em análise na Câmara
Comissão aprova criação do Selo Social para entidades de assistência social
Câmara 12/01/2026 - 22h00 Comissão aprova criação do Selo Social para entidades de assistência social Proposta segue em análise na Câmara
Comissão aprova assistência jurídica a policiais civis e federais no exercício da função
Câmara 12/01/2026 - 20h31 Comissão aprova assistência jurídica a policiais civis e federais no exercício da função Proposta segue em análise na Câmara
Comissão aprova realocação de famílias do Minha Casa, Minha Vida expulsas pelo crime
Câmara 12/01/2026 - 20h12 Comissão aprova realocação de famílias do Minha Casa, Minha Vida expulsas pelo crime O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova adaptação de residências para idosos em situação de vulnerabilidade
Câmara 12/01/2026 - 19h35 Comissão aprova adaptação de residências para idosos em situação de vulnerabilidade Proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa
Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte
Câmara 12/01/2026 - 18h21 Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte Nova lei combate devedores contumazes e reduz burocracia para os bons pagadores
Comissão aprova projeto que inclui a resiliência no planejamento das cidades
Câmara 12/01/2026 - 18h06 Comissão aprova projeto que inclui a resiliência no planejamento das cidades Proposta cria normas para preparar cidades para mudanças climáticas
Normas para emissão de carteira profissional de radialista entram em vigor
Câmara 12/01/2026 - 15h20 Normas para emissão de carteira profissional de radialista entram em vigor O documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outras informações
Comissão aprova proibição de atletas condenados por crimes graves em delegações oficiais
Câmara 12/01/2026 - 12h42 Comissão aprova proibição de atletas condenados por crimes graves em delegações oficiais Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que prevê uso de ferramentas digitais para incentivar doação de sangue
Câmara 12/01/2026 - 10h25 Comissão aprova projeto que prevê uso de ferramentas digitais para incentivar doação de sangue Proposta segue em análise na Câmara
Comissão aprova proposta que veda a separação de presos por facção criminosa
Câmara 09/01/2026 - 23h40 Comissão aprova proposta que veda a separação de presos por facção criminosa Texto segue em análise na Câmara