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Comissão aprova proposta para anular desapropriação de fazenda no Espírito Santo

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Comissão realiza audiência sobre ambiente de trabalho digno e seguro

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Comissão aprova projeto que proíbe bloqueio orçamentário do Fust e do Funttel

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Comissão de Educação aprova punição para empresas e órgãos públicos que não tenham sites acessíveis

Câmara 09/05/2025 - 13h43 Comissão de Educação aprova punição para empresas e órgãos públicos que não tenham sites acessíveis Projeto prevê sanções como suspensão do site e multa em caso de descumprimento de regra do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Audiência na Câmara dos Deputados vai discutir denúncias de trabalho escravo no sul de Minas Gerais

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Comissão aprova projeto que suspende tributação sobre farelo e óleo de amendoim

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Comissão aprova projeto que proíbe uso de recursos públicos para monitorar manifestações em redes sociais

Câmara 09/05/2025 - 11h59 Comissão aprova projeto que proíbe uso de recursos públicos para monitorar manifestações em redes sociais O texto também proíbe a utilização de serviços de monitoramento de redes sociais para espionagem, vigilância ou intimidação

Comissão aprova exigência de conversor digital integrado em aparelhos de TV

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