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Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores

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Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora

Câmara 25/03/2025 - 11h19 Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prá...

Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova

Câmara 25/03/2025 - 11h00 Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova Texto será analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado

Projeto amplia possibilidade de crédito fiscal sobre subvenções de empresas

Câmara 25/03/2025 - 09h27 Projeto amplia possibilidade de crédito fiscal sobre subvenções de empresas Crédito fiscal é um valor que a empresa pode deduzir do imposto a ser pago; a Câmara dos Deputados estuda a proposta

Projeto prevê incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil

Câmara 25/03/2025 - 09h10 Projeto prevê incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil Contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda o valor destinado à pesquisa; a Câmara dos Deputado estuda o assunto

Iluminação verde no Congresso Nacional celebra o Dia Mundial da Optometria

Câmara 24/03/2025 - 20h35 Iluminação verde no Congresso Nacional celebra o Dia Mundial da Optometria A fachada do Congresso Nacional recebe iluminação verde neste domingo (23) e na segunda-feira (24) em celebração ao Dia Mundial da Optometria, come...

Revogação da Lei de Alienação Parental tem apoio de parlamentares de espectros políticos opostos

Câmara 24/03/2025 - 20h00 Revogação da Lei de Alienação Parental tem apoio de parlamentares de espectros políticos opostos Projeto que revoga a lei, que completa 15 anos em 2025, avança na Câmara dos Deputados

Projeto cria nova lei sobre educação ambiental nas escolas

Câmara 24/03/2025 - 19h15 Projeto cria nova lei sobre educação ambiental nas escolas Atualmente, o tema é regulamentado pela Lei 9.795/99, que criou a Política Nacional de Educação Ambiental

Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano

Câmara 24/03/2025 - 17h15 Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano Recursos serão destinados principalmente ao programa Pé-de-Meia e à Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura

Deputado defende ampliar direitos de agentes de saúde e de combate a endemias

Câmara 24/03/2025 - 16h15 Deputado defende ampliar direitos de agentes de saúde e de combate a endemias O Brasil tem, atualmente, 60 mil equipes de saúde da família e comunidade; proposta em análise na Câmara prevê aposentadoria especial para agentes

Projeto inclui em lei federal prioridade de embarque em aviões para passageiro com deficiência

Câmara 24/03/2025 - 15h45 Projeto inclui em lei federal prioridade de embarque em aviões para passageiro com deficiência O Projeto de Lei 107/25 assegura ao passageiro com deficiência prioridade no embarque e no desembarque de aeronaves e o direito de ocupar as primei...

Projeto determina inclusão de familiar com incapacidade como dependente em plano de saúde

Câmara 24/03/2025 - 15h30 Projeto determina inclusão de familiar com incapacidade como dependente em plano de saúde O texto será analisado por comissões da Câmara e depois segue para o Senado

Projeto usa o esporte para incluir jovens em situação de vulnerabilidade

Câmara 24/03/2025 - 15h00 Projeto usa o esporte para incluir jovens em situação de vulnerabilidade Programa também oferecerá capacitação para formação de líderes esportivos; a Câmara dos Deputados debate o assunto

Projeto cria regras para reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas

Câmara 24/03/2025 - 14h45 Projeto cria regras para reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas Segundo o autor, proposta foi motivada por casos de invasões de terras brasileiras por indígenas paraguaios

Projeto permite doações da sociedade a fundo nacional de defesa civil

Câmara 24/03/2025 - 14h30 Projeto permite doações da sociedade a fundo nacional de defesa civil A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

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