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Projeto simplifica inventário para espólio de até R$ 1,5 milhão

Câmara 26/03/2025 - 16h18 Projeto simplifica inventário para espólio de até R$ 1,5 milhão A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

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Câmara 26/03/2025 - 16h00 Projeto prevê incentivo fiscal para expansão da conectividade na Amazônia Texto está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 26/03/2025 - 15h19 Projeto estabelece novo marco regulatório para setor portuário brasileiro Proposta substitui lei que está em vigor desde 2013; Câmara dos Deputados estuda o assunto

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Câmara 26/03/2025 - 15h03 Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário

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Câmara 26/03/2025 - 14h03 Comissão aprova projeto que combate crimes contra crianças e pessoas com deficiência cometidos com uso de IA Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

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