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Projeto impede acordo de não persecução penal para tráfico de drogas

Câmara 06/03/2025 - 14h21 Projeto impede acordo de não persecução penal para tráfico de drogas Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

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Proposta torna crime obter vantagem econômica por meio de notícia falsa

Câmara 06/03/2025 - 12h23 Proposta torna crime obter vantagem econômica por meio de notícia falsa Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto aumenta pena de crime de violência institucional cometido contra mulher vítima de violência doméstica

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Câmara 06/03/2025 - 11h36 Projeto cria programa nacional de letramento digital para pessoas idosas Proposta será analisada por três comissões da Câmara, depois segue para o Senado

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Projeto obriga empresa aérea a reembolsar passageiro com voo cancelado em até 7 dias

Câmara 06/03/2025 - 10h22 Projeto obriga empresa aérea a reembolsar passageiro com voo cancelado em até 7 dias Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo

Câmara 06/03/2025 - 09h51 Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Proposta suspende cessão de automóveis elétricos para Presidência da República

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Projeto prevê envio de SMS para informar vítimas e testemunhas sobre soltura de preso

Câmara 05/03/2025 - 18h36 Projeto prevê envio de SMS para informar vítimas e testemunhas sobre soltura de preso Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Câmara 05/03/2025 - 16h52 Comissões terão que votar indicações de líderes para emendas orçamentárias O deputado Claudio Cajado, que integra a Comissão de Orçamento, falou sobre o assunto em entrevista à Rádio Câmara

Projeto protege debate sobre programas políticos em empresas privadas

Câmara 05/03/2025 - 15h50 Projeto protege debate sobre programas políticos em empresas privadas Discursos de candidatos também são admitidos. Texto precissa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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