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Projeto permite matrícula de aluno em escola pública do município vizinho se for a mais próxima da residência

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Projeto cria regras para contratar parcerias para gerir riscos de desastres

Câmara 18/02/2025 - 11h20 Projeto cria regras para contratar parcerias para gerir riscos de desastres A Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto estabelece condições para concessão de prisão domiciliar por falta de vagas em presídios

Câmara 18/02/2025 - 11h05 Projeto estabelece condições para concessão de prisão domiciliar por falta de vagas em presídios Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda

Câmara 18/02/2025 - 10h54 Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria novas faixas, chegando a 35%; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde

Câmara 18/02/2025 - 09h35 Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde Deputados reúnem-se no Plenário a partir da 13h55

Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine

Câmara 17/02/2025 - 20h20 Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine Jovem deverá ter 16 anos completos

Projeto proíbe menção a produto químico em caso de envenenamento

Câmara 17/02/2025 - 19h05 Projeto proíbe menção a produto químico em caso de envenenamento O texto está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 17/02/2025 - 17h10 Projeto obriga bibliotecas a ter acervo com pluralidade de ideias e conceitos Pela proposta, os acervos deverão ter quantidades iguais de autores conservadores, liberais e progressistas

Projeto prevê capacitação de profissionais de saúde pública para atendimento de mulheres lésbicas

Câmara 17/02/2025 - 16h55 Projeto prevê capacitação de profissionais de saúde pública para atendimento de mulheres lésbicas Texto prevê ainda que deverão ser estabelecidos protocolos específicos de atendimento para essas mulheres

Projeto inclui catadores de caranguejo no seguro-defeso

Câmara 17/02/2025 - 16h29 Projeto inclui catadores de caranguejo no seguro-defeso Durante o defeso é proibido pescar, então os pecadores recebem um benefício do governo; a Câmara discute o assunto

Projeto aprova acordo entre Brasil e Ucrânia para cooperação jurídica

Câmara 17/02/2025 - 13h00 Projeto aprova acordo entre Brasil e Ucrânia para cooperação jurídica O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países; pela Constituição, esses textos devem ser aprovados pelo Congresso

Projeto vincula multa de trânsito ao valor de mercado do veículo

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Projeto proíbe o uso de bisfenol na fabricação de papéis térmicos

Câmara 17/02/2025 - 12h19 Projeto proíbe o uso de bisfenol na fabricação de papéis térmicos Para virar lei, a proposta depende da aprovação da Câmara e do Senado

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Câmara 17/02/2025 - 12h04 Projeto muda lei para endurecer pena em caso de reincidência criminal Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

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