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Burocracia na fiscalização de crimes ambientais impedem agricultores de obter crédito, dizem participantes de debate

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Governo vai abrir edital para que municípios recebam equipamentos de TV digital

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Comissão aprova atendimento odontológico diferenciado para pessoa com deficiência no SUS

Câmara dos Dep... 24/05/2024 - 15h34 Comissão aprova atendimento odontológico diferenciado para pessoa com deficiência no SUS Pela proposta, o SUS deverá disponibilizar instalações acessíveis e adaptadas e equipes capacitadas para esse atendimento

Comissão aprova reserva de sala para atendimento a mulheres em delegacias comuns, onde não houver delegacia especializada

Câmara dos Dep... 24/05/2024 - 13h00 Comissão aprova reserva de sala para atendimento a mulheres em delegacias comuns, onde não houver delegacia especializada Na Câmara dos Deputados, proposta ainda precisa passar pela análise de três comissões

Ações e programas do Incra são tema de audiência pública nesta terça-feira

Câmara dos Dep... 24/05/2024 - 12h31 Ações e programas do Incra são tema de audiência pública nesta terça-feira A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (28), audiência pública sobre as aç...

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Câmara dos Dep... 24/05/2024 - 11h31 Comissão aprova projeto que cria política de prevenção ao assoreamento de rios Na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa ser aprovada por mais uma comissão

Comissão aprova projeto que obriga plataformas digitais a remunerar mídia tradicional

Câmara dos Dep... 24/05/2024 - 11h15 Comissão aprova projeto que obriga plataformas digitais a remunerar mídia tradicional Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara dos Dep... 24/05/2024 - 10h31 Comissão aprova emenda do Senado que dá prioridade a projeto cultural afro, indígena e cigano Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser analisada por mais uma comissão e pelo Plenário

Congresso analisa vetos sobre saidão e fake news na terça-feira

Câmara dos Dep... 24/05/2024 - 09h45 Congresso analisa vetos sobre saidão e fake news na terça-feira O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça-feira (28), às 14 horas, para análise de vetos pr...

Comissão aprova projeto que cria política de proteção a crianças e adolescentes

Câmara dos Dep... 24/05/2024 - 08h15 Comissão aprova projeto que cria política de proteção a crianças e adolescentes Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão de Cultura aprova proibição de condenado lucrar sobre obra baseada no crime praticado

Câmara dos Dep... 23/05/2024 - 23h30 Comissão de Cultura aprova proibição de condenado lucrar sobre obra baseada no crime praticado A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5912/23 , que proíbe a pessoa condenada de lucrar com a produção de eventua...

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Câmara dos Dep... 23/05/2024 - 21h45 Especialistas querem melhor caracterização do "devedor contumaz" em projeto do governo A proposta classifica como devedor contumaz, entre outros, empresas autuadas em R$ 15 milhões ou mais que ignoraram a autuação por mais de um ano

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