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Câmara dos Deputados

Motta quer votar na próxima semana financiamento mínimo para assistência social no Brasil
Câmara 01/04/2026 - 10h20 Motta quer votar na próxima semana financiamento mínimo para assistência social no Brasil PEC assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida para o Sistema Único de Assistência Social
Projeto proíbe repasse de custos de concessionárias anteriores para tarifas de usuários
Câmara 01/04/2026 - 09h13 Projeto proíbe repasse de custos de concessionárias anteriores para tarifas de usuários Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS
Câmara 31/03/2026 - 21h01 Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS O Projeto de Lei 6510/25 determina a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais após a realização de cirurgia bariátrica como parte integrante do...
Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país
Câmara 31/03/2026 - 19h25 Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país Projeto segue para votação no Senado
Comissão aprova o reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país
Câmara 31/03/2026 - 18h22 Comissão aprova o reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país Projeto segue para votação no Senado
Projeto obriga laboratórios a notificarem casos de câncer associado à exposição ao amianto
Câmara 31/03/2026 - 16h50 Projeto obriga laboratórios a notificarem casos de câncer associado à exposição ao amianto Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais
Câmara 31/03/2026 - 15h40 Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais O Projeto de Lei 6417/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o endurecimento das punições para os crimes de receptação – simples, qual...
Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres
Câmara 31/03/2026 - 15h28 Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres 3ª secretária da Mesa propõe a criação de uma comissão externa para sugerir medidas contra o aumento do feminicídio
Projeto cria cadastro positivo para motoristas profissionais
Câmara 31/03/2026 - 15h14 Projeto cria cadastro positivo para motoristas profissionais O Projeto de Lei 6860/25 cria o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, de âmbito nacional, com a finalidade de registrar indicadores objeti...
Projeto amplia atendimento especializado em concursos para pessoas com TDAH e dislexia
Câmara 31/03/2026 - 12h57 Projeto amplia atendimento especializado em concursos para pessoas com TDAH e dislexia Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários
Câmara 31/03/2026 - 12h42 Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos
Câmara 31/03/2026 - 09h05 Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova incluir combate à violência doméstica em programa de saúde de policiais
Câmara 30/03/2026 - 23h05 Comissão aprova incluir combate à violência doméstica em programa de saúde de policiais O projeto altera o programa Pró-Vida, voltado à prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública
Projeto modifica Orçamento de 2026 para atender reestruturação da Receita Federal
Câmara 30/03/2026 - 21h43 Projeto modifica Orçamento de 2026 para atender reestruturação da Receita Federal O Congresso Nacional analisa projeto do Poder Executivo que modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da ...
Comissão aprova suspensão de regra que exclui comunidades terapêuticas do Suas
Câmara 30/03/2026 - 20h03 Comissão aprova suspensão de regra que exclui comunidades terapêuticas do Suas Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados