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Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 21h35 Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal

Projeto autoriza produtor rural a explorar áreas onde a vegetação nativa se recompôs

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 19h03 Projeto autoriza produtor rural a explorar áreas onde a vegetação nativa se recompôs Essas áreas deverão ser comprovadas por meio do Cadastro Ambiental Rural; a Câmara analisa a proposta

Relatório sobre

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 16h48 Relatório sobre "combustíveis do futuro" está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados Relator diz que o texto deve ser analisado em breve e que deve alavancar muitos investimentos no País

Projeto proíbe comprar imóveis, carros e obras de arte com dinheiro vivo

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 16h11 Projeto proíbe comprar imóveis, carros e obras de arte com dinheiro vivo Texto será analisado por comissões da Câmara dos Deputados

Projeto regulamenta pedidos de reaquisição da nacionalidade brasileira

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 15h08 Projeto regulamenta pedidos de reaquisição da nacionalidade brasileira Efeitos da nacionalidade originária passam a valer imediatamente após aprovação do pedido; texto está em análise na Câmara

Projeto define regras para refeições servidas aos alunos nas escolas

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 13h10 Projeto define regras para refeições servidas aos alunos nas escolas Proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Educação; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Projeto obriga indústria a incluir alerta em produtos que ofereçam risco para células vermelhas do sangue

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 12h07 Projeto obriga indústria a incluir alerta em produtos que ofereçam risco para células vermelhas do sangue Proposta busca proteger pessoas com deficiência na produção de enzima que ajuda a preservar células sanguíneas

Projeto concede seguro-desemprego para agricultor familiar que perder a safra

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 10h45 Projeto concede seguro-desemprego para agricultor familiar que perder a safra Proposta define requisitos para agricultor receber o benefício, que será pago por quatro meses; texto está em análise na Câmara

Projeto libera usinas nucleares de pagar encargo do setor elétrico

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 10h25 Projeto libera usinas nucleares de pagar encargo do setor elétrico Encargo representa 2,5% do saldo do ativo imobilizado das empresas; a Câmara vai analisar a proposta

Projeto torna obrigatório o uso de audiodescrição em eventos do Poder Público

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 09h55 Projeto torna obrigatório o uso de audiodescrição em eventos do Poder Público Proposta tramita na Câmara e será analisada por quatro comissões

Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 09h26 Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada Proposta será analisada nas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Projeto penaliza quem intimidar ou cometer violência contra profissionais do esporte

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 08h11 Projeto penaliza quem intimidar ou cometer violência contra profissionais do esporte Punição pode ser dobrada quando se tratar de casos de racismo ou de infrações cometidas contra mulheres

Projeto unifica prazo de pousio na legislação ambiental

Câmara dos Dep... 26/02/2024 - 21h50 Projeto unifica prazo de pousio na legislação ambiental Deputado destaca que a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal estabelecem prazos diferentes; texto está em análise na Câmara

Projeto garante à pessoa idosa assistência remota por meio de aplicativo digital

Câmara dos Dep... 26/02/2024 - 21h35 Projeto garante à pessoa idosa assistência remota por meio de aplicativo digital Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara

Projeto prevê aplicação de flúor nos dentes de idosos a cada seis meses

Câmara dos Dep... 26/02/2024 - 21h23 Projeto prevê aplicação de flúor nos dentes de idosos a cada seis meses Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara

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