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Projeto dá status de lei a programa nacional de livros didáticos

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 16h18 Projeto dá status de lei a programa nacional de livros didáticos Programa existe desde 1937, mas nunca foi regulamentado por lei; comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta

Comissão aprova regulamentação da atuação profissional de tecnólogo em segurança do trabalho

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 13h47 Comissão aprova regulamentação da atuação profissional de tecnólogo em segurança do trabalho A Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduad...

Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 13h34 Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet O Projeto de Lei 1931/23 proíbe a publicidade de sites que comercializem apostas sem autorização ou concessão do Ministério da Fazenda. O texto tam...

Projeto garante que exame feito na rede privada seja aceito pelo SUS

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 13h18 Projeto garante que exame feito na rede privada seja aceito pelo SUS Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados

Projeto aumenta parcela de recursos do FNDCT destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 13h00 Projeto aumenta parcela de recursos do FNDCT destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste O Projeto de Lei 1928/23 determina que pelo menos 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados...

Projeto proíbe cobrança de contribuição sindical em condomínios de edifícios

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 12h30 Projeto proíbe cobrança de contribuição sindical em condomínios de edifícios O Projeto de Lei 1439/23 proíbe a cobrança de contribuição sindical em condomínios habitacionais de edifícios, definidos como aqueles compostos p...

Projeto prevê mutirão da Justiça Eleitoral para habilitar hospitalizados e povos isolados

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 12h10 Projeto prevê mutirão da Justiça Eleitoral para habilitar hospitalizados e povos isolados O Projeto de Lei 1815/23 altera o Código Eleitoral para instituir o Programa Cidadania Plena, com o objetivo de facilitar o voto de idosos, pessoas...

Relator apresenta parecer preliminar do PPA, que pode ser votado na semana que vem

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 10h09 Relator apresenta parecer preliminar do PPA, que pode ser votado na semana que vem Texto restringe inclusão de novos programas além dos já 88 indicados pelo Executivo

Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 09h35 Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria programa para incentivar implantação de novos negócios no País

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 09h20 Projeto cria programa para incentivar implantação de novos negócios no País O Projeto de Lei 635/23 institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) para incentivar o empreendedorismo e a implantação de novos negócios no...

Projeto concede isenção de IPI em veículo novo para produtor rural

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 07h50 Projeto concede isenção de IPI em veículo novo para produtor rural Hoje, a lei já concede essa isenção para taxistas, pessoas com deficiência e autistas; proposta será analisada pela Câmara

Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 07h35 Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico O texto também aumenta a pena para furto a contas bancárias por meio de celular roubado e para o crime de receptação

Em debate na Câmara, governo e setor produtivo apontam caminhos para transição energética sustentável

Câmara dos Deputados 13/11/2023 - 21h50 Em debate na Câmara, governo e setor produtivo apontam caminhos para transição energética sustentável A descarbonização do setor de combustíveis foi tema de audiência pública nesta segunda-feira

Especialistas pedem recursos orçamentários para combate à violência contra crianças e adolescentes

Câmara dos Deputados 13/11/2023 - 21h06 Especialistas pedem recursos orçamentários para combate à violência contra crianças e adolescentes Deputada aponta que Orçamento prioriza obras e não o cuidado com pessoas; assunto foi debatido na Câmara

Projeto de lei cria linhas de crédito especiais para a pessoa com deficiência

Câmara dos Deputados 13/11/2023 - 20h07 Projeto de lei cria linhas de crédito especiais para a pessoa com deficiência O Projeto de Lei 1697/23 cria linhas de crédito para compra de equipamentos e tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência, a fim de promov...

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