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Câmara 15/07/2026 - 15h28 Comissão aprova isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança pública A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado antes de virar lei

Comissão aprova uso de câmeras urbanas para fiscalizar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Câmara 15/07/2026 - 14h58 Comissão aprova uso de câmeras urbanas para fiscalizar medidas protetivas da Lei Maria da Penha O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica

Câmara 15/07/2026 - 12h14 Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova programa de proteção e atendimento a vítimas de estupro de vulnerável

Câmara 15/07/2026 - 11h58 Comissão aprova programa de proteção e atendimento a vítimas de estupro de vulnerável A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres

Câmara 15/07/2026 - 11h44 Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres Medida valerá por um ano para famílias em municípios com emergência ou calamidade pública decretada

Comissão aprova repasse de 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios

Câmara 15/07/2026 - 11h12 Comissão aprova repasse de 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios Hoje a norma já garante repasses diretos para estados e o Distrito Federal; o projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais

Câmara 15/07/2026 - 09h43 Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais Sessão do Plenário desta quarta-feira (15) está marcada para as 11 horas

Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da CNH por abandono de animais

Câmara 15/07/2026 - 09h28 Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da CNH por abandono de animais Sessão do Plenário desta quarta-feira (15) está marcada para as 11 horas

Comissão realiza nesta quarta-feira audiência para debater classificação de facções como terroristas

Câmara 15/07/2026 - 08h58 Comissão realiza nesta quarta-feira audiência para debater classificação de facções como terroristas Ministro Mauro Vieira poderá comparecer para falar sobre o assunto

Projeto inclui no ECA regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão alimentícia

Câmara 15/07/2026 - 01h41 Projeto inclui no ECA regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão alimentícia O Projeto de Lei 354/26 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regra que autoriza o Ministério Público a pedir judicialmente pensão...

Câmara aprova regime de urgência para dois projetos; acompanhe

Câmara 14/07/2026 - 23h56 Câmara aprova regime de urgência para dois projetos; acompanhe A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o regime de urgência para dois projetos. As propostas com urgência podem ser votadas diretame...

Projeto proíbe uso de imóvel da agricultura familiar como garantia de empréstimo

Câmara 14/07/2026 - 23h11 Projeto proíbe uso de imóvel da agricultura familiar como garantia de empréstimo Proposta altera regra atual que permite a alienação fiduciária e a retomada da terra pelo credor em caso de inadimplência

Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de selos de apoio à agricultura familiar

Câmara 14/07/2026 - 22h56 Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de selos de apoio à agricultura familiar Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Federal

Comissão aprova criação de Semana Nacional de Educação Cidadã

Câmara 14/07/2026 - 22h41 Comissão aprova criação de Semana Nacional de Educação Cidadã Proposta segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais

Câmara 14/07/2026 - 20h10 Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais Recursos vão financiar projetos no Nordeste e no Centro-Oeste; repasses não afetam a meta fiscal

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