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Câmara dos Deputados

Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis
Câmara 20/02/2026 - 19h10 Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis A Câmara analisa a proposta
Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo
Câmara 20/02/2026 - 18h37 Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução extrajudicial de co...
Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação
Câmara 20/02/2026 - 18h05 Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação O Projeto de Lei 6772/25 permite que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear...
Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS
Câmara 20/02/2026 - 15h18 Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS O Projeto de Lei 6254/25, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada (PNTNE) n...
Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas
Câmara 20/02/2026 - 15h02 Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos
Câmara 20/02/2026 - 14h45 Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre
Câmara 20/02/2026 - 14h17 Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente
Câmara 20/02/2026 - 13h31 Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente Proposta em análise na Câmara dos Deputados fixa regras para evitar conflito de interesse e uso de informação privilegiada
Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
Câmara 20/02/2026 - 12h49 Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se na terça-feira (24) para debate...
Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça
Câmara 20/02/2026 - 10h48 Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária
Câmara 20/02/2026 - 09h07 Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos
Câmara 19/02/2026 - 23h15 Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
Câmara 19/02/2026 - 22h25 Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discut...
Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais
Câmara 19/02/2026 - 21h23 Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe
Câmara 19/02/2026 - 21h03 Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) seminário para discutir a elabora...