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Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica

Câmara 02/01/2026 - 10h05 Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica Hoje, em alguns casos, a lei não pune o crime patrimonial quando há relação familiar com a vítima; a proposta continua em análise na Câmara

Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde

Câmara 30/12/2025 - 22h20 Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde O projeto que suspende resolução do Conselho de Saúde Suplementar continua em análise na Câmara

Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada

Câmara 30/12/2025 - 21h30 Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 30/12/2025 - 21h15 Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações Medida incentiva internet das coisas e amplia conectividade em áreas rurais

Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando

Câmara 30/12/2025 - 20h32 Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando Texto condiciona perda do veículo usado no contrabando à comprovação de participação da empresa no crime

Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento

Câmara 30/12/2025 - 20h00 Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo

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Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais

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Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência

Câmara 30/12/2025 - 17h15 Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência O texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário

Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos

Câmara 30/12/2025 - 16h13 Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos Projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico

Câmara 30/12/2025 - 14h31 Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico Proposta altera a Lei Antidrogas e estabelece análise da quantidade e do tipo de droga apreendida

Comissão aprova regra para cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em promoções

Câmara 30/12/2025 - 13h50 Comissão aprova regra para cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em promoções A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio

Câmara 30/12/2025 - 11h26 Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votada pelo Plenário da Câmara

Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa

Câmara 30/12/2025 - 10h05 Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara

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Câmara 30/12/2025 - 09h45 Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinad...

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