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Comissão aprova prioridade no atendimento em serviços públicos para pessoas com doenças raras

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Comissão aprova proposta que criminaliza uso de celular em estabelecimentos prisionais

Câmara 09/04/2025 - 17h19 Comissão aprova proposta que criminaliza uso de celular em estabelecimentos prisionais Para virar lei, projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova projeto que inclui saúde mental nos currículos do ensino fundamental e médio

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Proposta permite deduzir do Imposto de Renda gastos com turismo doméstico

Câmara 09/04/2025 - 14h00 Proposta permite deduzir do Imposto de Renda gastos com turismo doméstico Benefício valerá de 2026 a 2031; a Câmara dos Deputados estuda a isenção

Projeto isenta de tributo as compras internacionais de até US$ 600 por ano

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Comissão aprova acesso gratuito para pessoas com deficiência em eventos

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Comissão aprova atualização de normas sobre atendimento educacional especializado

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Comissão aprova projeto que detalha colaboração entre as partes no processo civil

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Proposta do STJ transforma cargos e cria 63 vagas de analista judiciário

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Comissão aprova multa para cobrança de tarifa bancária de organizações sociais

Câmara 09/04/2025 - 11h38 Comissão aprova multa para cobrança de tarifa bancária de organizações sociais Bancos são proibidos de taxar recursos públicos recebidos por essas instituições; projeto de lei segue em análise na Câmara

Projeto permite que fundo ambiental financie produção sustentável de alimentos e rações

Câmara 09/04/2025 - 11h23 Projeto permite que fundo ambiental financie produção sustentável de alimentos e rações Multas finaciarão essa produção; a Câmara dos Deputados estuda a proposta

Projeto suspende resolução que obriga caminhão basculante a ter alerta sonoro

Câmara 09/04/2025 - 11h08 Projeto suspende resolução que obriga caminhão basculante a ter alerta sonoro A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Comissão aprova projeto que obriga incorporadora a avisar sobre atraso na entrega do imóvel

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Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde com pauta cheia

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Comissão aprova projeto que vincula reajuste do BPC à política de valorização do mínimo

Câmara 08/04/2025 - 21h52 Comissão aprova projeto que vincula reajuste do BPC à política de valorização do mínimo O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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