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Projeto isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório

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Sancionada lei que reformula política nacional do turismo brasileiro

Câmara dos Dep... 19/09/2024 - 20h03 Sancionada lei que reformula política nacional do turismo brasileiro Hotéis passam a responder solidariamente por danos a hóspedes e unidades do Airbnb passam a ser classificadas como meio de hospedagem

Projeto proíbe inteligência artificial de usar foto de criança sem o consentimento dos pais

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Câmara dos Dep... 19/09/2024 - 12h11 Projeto suspende pagamento de empréstimo rural por 3 anos na Bahia, em Tocantins, no Maranhão e no Piauí Autor alerta para queda na produção rural nesses estados; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Câmara dos Dep... 19/09/2024 - 11h55 Projeto proíbe agência reguladora de adotar interpretação contrária ao sentido de lei A Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Câmara dos Dep... 19/09/2024 - 09h25 Projeto exige informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento A Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Câmara dos Dep... 18/09/2024 - 23h25 Projeto autoriza médico particular a atestar deficiência para fins de benefício tributário Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Crédito extraordinário antecipa pagamentos de precatórios no Rio Grande do Sul

Câmara dos Dep... 18/09/2024 - 19h55 Crédito extraordinário antecipa pagamentos de precatórios no Rio Grande do Sul Proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Orçamento e pelos plenários a Câmara e do Senado

Câmara aprova emendas do Senado ao projeto que dispensa licitação durante calamidades

Câmara dos Dep... 18/09/2024 - 19h38 Câmara aprova emendas do Senado ao projeto que dispensa licitação durante calamidades A matéria será enviada à sanção presidencial

Especialistas comemoram aumento do acesso de indígenas ao ensino superior

Câmara dos Dep... 18/09/2024 - 19h20 Especialistas comemoram aumento do acesso de indígenas ao ensino superior Assunto foi debatido em seminário promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

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Câmara dos Dep... 18/09/2024 - 13h33 Projeto obriga municípios a identificar zonas de risco de desastres naturais Proposta está em análise em Câmara dos Deputados

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Câmara dos Dep... 18/09/2024 - 12h04 Câmara vai analisar proposta que prevê renegociação de dívidas dos estados com União Proposta já foi aprovada no Senado e agora precisa passar pela análise dos deputados

Projeto visa aumentar proteção de dados públicos contra ataques cibernéticos

Câmara dos Dep... 18/09/2024 - 11h18 Projeto visa aumentar proteção de dados públicos contra ataques cibernéticos Autor lembra que, em 2021, o governo enfrentou quase cinco mil incidentes cibernéticos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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