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Projeto autoriza locatário a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 08h36 Projeto autoriza locatário a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel Proposta altera a Lei do Inquilinato

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Projeto prevê isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa

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Câmara dos Dep... 15/03/2024 - 20h01 Proposta destina recursos públicos para telessaúde e educação a distância Pelo texto, 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico seriam para incentivo a esses serviços

Projeto isenta pessoas idosas de biometria em atendimento médico

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Câmara dos Dep... 15/03/2024 - 16h22 Projeto adia para 2026 publicação de relatórios de igualdade salarial por empresas Conforme a lei, esses levantamentos deveriam ser divulgados desde julho do ano passado

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Câmara dos Dep... 15/03/2024 - 14h11 Projeto prevê padronização dos dados sobre armas de fogo apreendidas Informações serão inseridas no Sistema Nacional de Armas

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Projeto muda regra de cálculo dos indicadores de desempenho das distribuidoras de energia elétrica

Câmara dos Dep... 15/03/2024 - 12h59 Projeto muda regra de cálculo dos indicadores de desempenho das distribuidoras de energia elétrica Texto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça da Câmara

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Câmara dos Dep... 15/03/2024 - 12h40 Proposta muda entendimento sobre majoração de honorários advocatícios recursais Projeto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Processo Civil

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Câmara dos Dep... 15/03/2024 - 11h11 Projeto facilita incorporação de vias de acesso em contratos de concessão de rodovia Texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara

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